A Justiça condenou o deputado federal André Moura (PSC-SE) a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de um dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público.

O dinheiro saiu dos cofres da prefeitura de Pirambu (SE), base eleitoral do parlamentar, diretamente para o Olímpico Pirambu Futebol Clube, o "Time do Mourão", de forma fraudulenta e até mesmo em espécie, conforme a sentença assinada nesta terça-feira pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu.


Moura é líder do governo no Congresso e um dos principais articuladores a favor de Michel Temer na votação na Câmara da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República. Carros em nome do deputado devem ser bloqueados, segundo a decisão judicial.


O líder do governo está proibido de contratar com o poder público e de exercer cargos públicos comissionados, como estabelece a sentença. O processo tramita na esfera cível e se trata de uma ação de improbidade administrativa, o que não garante foro privilegiado ao deputado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moura pode recorrer às instâncias superiores.


'PREFEITO FANTOCHE'


O "Time do Mourão" foi beneficiado com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. O dinheiro ao time de futebol foi liberado por seu sucessor e então aliado, Juarez Batista dos Santos.


À polícia e ao MP, Juarez decidiu relatar as irregularidades em sua gestão, intitulada "A Certeza da Continuidade". Ele declarou "de forma clara e objetiva que André Moura era quem administrava a prefeitura e para tanto indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados", cita a sentença.


O juiz chama Juarez de "prefeito fantoche". Uma das "imposições" de André Moura foi a assinatura dos convênios com o "Time do Mourão", para "atendimento dos seus interesses particulares, segundo confissão espontânea do ex-prefeito Juarez". "Está 'provado com provas provadas' que o réu André Moura exercia direção e comando no Olímpico Pirambu Futebol Clube, seja diretamente, seja através de seus asseclas, que integravam a diretoria executiva do 'Time do Mourão'", diz o juiz Rinaldo na sentença.


Do total repassado ao time de futebol, R$ 172 mil – em valores da época – chegaram a ser entregues sem a cobertura de qualquer convênio, num "escancarado favorecimento da entidade privada". Segundo o MP, foi André Moura, na condição de patrono do time, quem "auferiu maiores dividendos pessoais e políticos com a ascensão do 'Time do Mourão'".

 

'TRAMA DIABÓLICA'


Os convênios com o time de futebol previam o uso dos recursos públicos para apoiar o esporte profissional e o amador. Uma "simulação", como concluiu o juiz do Sergipe. "A farta documentação anexada aos autos dão conta que as quantias públicas recebidas pelo Olímpico Pirambu Futebol Clube foram utilizadas, em tese, exclusivamente para o implemento de suas atividades privadas. Digo, em tese, pois existem indícios de que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica", cita o magistrado.

 

Todas as despesas do "Time do Mourão" foram pagas com o dinheiro da prefeitura, conforme os indícios levados em conta na sentença, e não há provas de que crianças e adolescentes participaram de algum programa de fomento ao esporte. "Tudo não passou de uma fraude", diz Rinaldo.


A Câmara Municipal não foi avisada sobre os convênios nem deu aval às parcerias; não havia uma conta corrente específica para os repasses do dinheiro; e o Olímpico Futebol Clube tinha dívidas com a Receita Federal e a Previdência Social que impediam contratos com o poder público, conforme as provas reunidas no processo.


Outra constatação da investigação é que três integrantes da diretoria do time estavam também na prefeitura: Guilherme Jullius Zacarias, então vice-prefeito; Élio José Martins, então secretário de Planejamento e Finanças; e Valdicley Albuquerque de Sá, então secretário de Turismo. O time, assim, era administrado até por quem "detinha a chave do cofre" da prefeitura, como escreve o juiz. "Isso chega a ser repugnante."


Os três e o prefeito Juarez também foram condenados na ação de improbidade, mais o próprio Olímpico Pirambu Futebol Clube. Todos agiram de forma dolosa na lesão aos cofres da prefeitura, conforme a sentença.


'AUTÊNTICO FICHA SUJA'


Cada um tem de pagar um sexto – R$ 125.833,33 – do valor original do dano ao erário, mais uma multa de duas vezes o valor da condenação individual – R$ 251.666,66. A proibição de exercer cargos comissionados se aplica às três esferas de governo – municipal, estadual e federal. "A condenação justifica-se não só pela ousadia dos réus, mas pelas circunstâncias e gravidade do fato", conclui o juiz. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe deve ser comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos dos condenados.


O líder do governo no Congresso responde a diversas ações de improbidade referentes ao período em que foi prefeito de Pirambu. "O réu implantou um sofisticado esquema de corrupção com a finalidade de desviar dinheiro em causa própria e especialmente para projetá-lo no cenário político", afirma Rinaldo.


O juiz lembra que Moura já foi condenado em quatro processos por improbidade. "Até que prove o contrário nos tribunais superiores, o réu é um autêntico ficha suja."


A reportagem do GLOBO ligou para o deputado, deixou um recado em seu telefone celular e aguarda um posicionamento a respeito da sentença.


ANDRÉ MOURA VÊ 'INJUSTIÇA'


Em nota enviada ao GLOBO no início da noite desta terça, por meio da assessoria de imprensa e da assessoria jurídica, o líder do governo no Congresso afirmou que se sente "plenamente injustiçado" pela decisão da Justiça do Sergipe e que tomará as providências necessárias "a fim de restabelecer a verdade".


"O deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação na qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado", cita a nota.


Moura disse que não foi citado por oficiais da Justiça, nem em Aracaju nem em Brasília, onde mora desde 2007. "Na época dos fatos narrados, o deputado não mais era o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. O parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva em nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol", afirma a nota.


O Globo