O tema da segurança pública está "em alta" nos últimos tempos, mas em muitos casos a população não está ciente sobre qual a designação para cada profissional. Pensando nisso, decidimos explorar neste artigo de O Primeiro Jornal um pouco sobre as atribuições de cada uma das polícias. Você sabe qual a polícia é responsável por levar criminosos a cadeia? Ou quais são aqueles que são responsáveis em investigar crimes das estradas?

A Constituição prevê cinco instituições diferentes: Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Militar e Civil. As três primeiras são de responsabilidade da federação, enquanto as duas últimas são subordinadas ao governo estadual.

POLÍCIA FEDERAL

Sendo a mais conhecida pela população, esta tem como objetivo prevenir e reprimir desordem e fazer com que a lei seja cumprida, punindo pessoas que ferem a legislação. De acordo com a constituição, a polícia federal tem como o objetivo:

       I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

       II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

       III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

       IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

POLÍCIA MILITAR

Semelhante a polícia federal, os militares prezam pelo zelo, honestidade e correção de propósitos afim de proteger o cidadão de bem, assim como a sociedade e os bens públicos e privados, reprimindo qualquer tipo de infração. De acordo com a constituição, é função deles:

   "§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

   § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

POLÍCIA CIVIL

Os policiais civis devem apurar as infrações penais no território estadual e contribui para a convivência harmônica da comunidade. Além disso, também realizam investigações aos atos da Polícia Judiciária; Protege pessoas e bens; direitos e garantias individuais; reprimem as infrações penais; colocaboram com o poder judiciário e executam a segurança interna de seus órgãos.

Segundo a constituição:

   "§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares."

A polícia civil, assim como a federal, também são responsáveis pela investigação de organizações ilegais como “casas de jogos” físicas e outros. No entanto, como exemplo para essas casas de jogos de cassino, o funcionamento online é totalmente legalizado no país, tendo o http://br.netbet.com como um dos mais famosos.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF)

Neste caso, a polícia rodoviária está mais ligada as rodovias e estredas federais, visando com que as pessoas cumpram as normas de trânsito. Entre outras coisas, a PRF é responsável em realizar o patrulhamento ostensivo; aplicar e arrecadar multas; efetuar levantamento dos locais de acidentes; credenciar serviços de escolta; assegurar a livre circulação das rodovias federais; coletar dados estatísticos; implementar medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de trânsito etc.

Segundo a constituição:

   § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL (PFF)

A ferroviária federal tem como principal função proteger a malha ferroviária do país. O objetivo é prevenir vandalismos e crimes de todos os times.

Segundo a constituição:

   § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

 

Assessoria