Foi aprovado, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), por unanimidade, nesta quarta-feira (07), o PL 458/2015, de autoria do líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, André Moura (PSC/SE), que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões e, quando aprovada, os radialistas de todo o Brasil passarão a ter a carteira nacional de radialista servindo como documento de identidade pessoal e profissional e validade em todo o território nacional, devendo o documento ser emitido pelo sindicato da categoria ou pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), e devidamente credenciado e registrado junto ao Ministério do Trabalho.


Para o secretário de Política Sindical da Fitert e presidente do sindicato dos Radialistas de Sergipe (Sterts), Fernando Cabral, a carteira valoriza o profissional. "Conseguimos mais esta vitória com a ajuda do líder André, que consideramos o defensor dos radialistas brasileiros na Câmara Federal. A carteira de identidade profissional valoriza a profissão dos radialistas do Brasil e é muito importante para todos. Além disso, mostra que somos uma classe organizada e comprometida com nossas funções", comemorou.


A matéria foi discutida pelos deputados federais Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Wolney Queiroz (PDT-PE) que consideraram a categoria como fundamental para o acesso à cultura, à informação e ao esporte e parabenizaram o líder André pela autoria do projeto e pelo reconhecimento à profissão. "Exercem uma função de bem público, não somente de informação, mas estabelecendo laços entre a sociedade com a construção de vínculos comunitários. É uma forma de reconhecimento à função dos radialistas. O projeto está de parabéns, o autor do projeto, bem  como o relator" destacou Erika Kokay.


O Projeto de Lei seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, em seguida, para o Senado Federal.


Piso Salarial - Moura também é autor do PL 3982/12 que fixa o piso salarial nacional dos radialistas com jornada de trabalho de 30 horas semanais, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que  aguarda apreciação pelo Senado.


AssCom/AM