A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência.

Apesar das 48 horas de prazo para entregar as alegações finais do processo de impeachment –o chamado libelo acusatório – da presidenta afastada Dilma Rousseff, o representante dos advogados responsáveis pela acusação já protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (10), o documento na Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

O parecer do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados favorável à cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar foi lido hoje (8) no plenário da Casa.

Os critérios a que um medicamento deve atender para ser classificado como isento de prescrição médica e possa ser vendido diretamente ao consumir, sem receita, foram publicados na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. A Resolução da Diretoria Colegiada 98/2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.

A votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal deverá ser concluída até o fim deste mês. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê o início do julgamento pelo plenário da Casa nos dias 25 ou 26 próximos.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (2) a 33ª fase da Operação Lava Jato, que tem como foco irregularidades cometidas pela construtora Queiroz Galvão, a terceira em volume de contratos com a Petrobras.

O presidente interino Michel Temer reiterou hoje (31), em nota oficial, que não pretende disputar a reeleição em 2018, após declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que Temer será “candidato natural” ao pleito.

Alçado a líder do governo na Câmara por influência do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado André Moura (PSC-SE) pode perder o cargo na volta do recesso parlamentar. Partidos da base aliada começam a questionar a legitimidade de Moura e preveem que a inexperiência e a relação próxima com o deputado peemedebista vão comprometer sua permanência na função.

 

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