Com o passar dos anos foi criado no Brasil um grande mito sobre a pensão por morte, o qual é difundido até os dias atuais. Isto é, rotineiramente percebe-se que as pessoas costumam dizer que aquela pessoa que recebe o benefício previdenciário da pensão por morte perde (automaticamente) o benefício caso venha a se casar novamente.

Ora, eis um grande mito!


Pois bem, a seguridade social, prevista na Constituição Federal, foi idealizada para que passasse a existir no país a verdadeira proteção aos direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. Sendo assim, um dos direitos garantidos na Constituição da República foi justamente a pensão por morte, a qual está garantida no art. 201.


Importante ser levado em consideração que não há previsão específica na legislação brasileira de que ao contrair novo matrimônio perde-se o benefício previdenciário da pensão por morte. Em decisão recente, uma das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo nº 0006455-16.2010.4.03.6109) determinou que o INSS continuasse pagando a pensão por morte de uma viúva que havia contraído novo matrimônio. Na decisão, os juízes decidiram que o novo matrimônio, por si só, não caracteriza alteração na situação social e econômica daquele que recebe o benefício previdenciário da pensão por morte.


Ademais, muitas pessoas não sabem, mas de acordo com a legislação brasileira é perfeitamente possível que uma pessoa receba mais de uma pensão por morte. Isso mesmo! Desde que essas pensões sejam de regimes previdenciários distintos, ou seja, uma pessoa pode receber pensão por morte de um ex-marido que era aposentado pelo INSS, outra pensão por morte de um outro ex-marido que era aposentado pelo estado de Sergipe e recebia pelo IPES Previdência, bem como por outro ex-marido que viesse a ser das Forças Armadas.


Assim, fica claro que, como não limites de que as pessoas se casem inúmeras vezes ao longo da vida, também não há impedimento legal para que possa se acumular várias pensões por morte. Desde que as fontes de pagamentos sejam distintas.


Os beneficiários da pensão por morte que venham a se casar novamente não devem imaginar que terão o seu benefício cessado de forma automática, pois antes de qualquer alteração no estado civil do beneficiário da pensão por morte, as condições sociais e econômicas devem ser avaliadas com cautela para que o segurado não seja prejudicado injustamente. Desta forma, possível concluir e afirmar que o cancelamento automático da pensão por morte, pelo INSS, é um grande mito que foi criado ao longo dos anos na sociedade brasileira.

 

Guilherme Teles – Advogado, Especialista em Previdência, Sócio-fundador do Escritório GT Advocacia Previdenciária Especializada, localizado na cidade de Estância/SE. Instagram @guilhermeteles.adv