Os segurados do INSS que recebem o benefício do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez estão sendo convocados para perícias médicas para constatar se ainda persiste a incapacidade, esta convocação foi apelidada de “pente fino” do INSS (Lei 13.457/17), a qual cessou milhares de benefícios em todo o Brasil, apesar que muitos segurados tiveram o seu benefício cessado indevidamente e ficaram sem saber exatamente como proceder para reativar o seu benefício previdenciário.


No entanto, alguns questionamentos são feitos pelos segurados e se faz necessário o esclarecimento para que seja feita justiça com aquelas pessoas que tiveram o seu benefício cessado de forma indevida.


Depois de ter o seu benefício cessado por causa do “pente fino “ do INSS o segurado pode utilizar de recursos administrativos na própria Agência da Previdência Social ou mesmo recorrer diretamente ao judiciário por meio de advogado para que se possa discutir a possibilidade do reestabelecimento do seu benefício de auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.


Caso o segurado queira recorrer no próprio INSS da perícia que cessou o seu benefício o prazo para recurso administrativo é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado que deseja contestar. O INSS oferece modelo para esse recurso interno, lembrando que ainda existe a possibilidade de enviar o recurso pelos Correios, ressaltando que nessa hipótese existe o custo da postagem e os documentos devem estar autenticados. Caso o segurado opte pelo recurso administrativo o andamento e resultado do recurso poderá ser acompanhado pelo portal Meu INSS, no site do INSS.


Aproximadamente 80% dos benefícios foram cancelados após “pente fino” em todo o Brasil!


Importante destacar que os segurados da Previdência Social que estavam ou mesmo aqueles que ainda estão recebendo benefícios de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez tenham sempre laudos e exames médicos do período em que esteve recebendo o benefício, ou seja, é uma importante prova de que este segurado sempre esteve cuidando da sua saúde durante o período que esteve impossibilitado de exercer suas atividades normalmente.


Algumas possibilidades podem ocorrer com aqueles que recebem auxílio-doença após a perícia médica no INSS, quais sejam: ter o benefício cessado; ser encaminhado para a reabilitação profissional; manutenção do benefício; cancelamento do auxílio-doença e concessão do auxílio acidente ou mesmo a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a qual ainda pode ter um acréscimo de 25% caso fique constatado que o segurado necessita da ajuda de outra pessoa para as tarefas do dia a dia.


Ademais, a Lei 8.213/91 é taxativa quando cita no art. 59 que para ter direito ao auxílio-doença o segurado da Previdência Social precisa estar incapacitado para sua atividade HABITUAL, isto quer dizer que a incapacidade não precisa ser total para ser concedido ou mantido o benefício, sendo total seria caso de aposentadoria por invalidez, a qual tem previsão legal no art. 42 da mesma Lei.


Os caminhos enfrentados por aqueles segurados que tiveram o seu benefício cessado após terem passado pelo “pente fino” do INSS tem sido árduo. Cada dia mais pessoas estão saindo das perícias sem o benefício e muitos são os casos de perícias médicas mal realizadas, as quais não levam em consideração todas as circunstâncias médicas e até sociais do segurado. Para isso existe a possibilidade de reaver esse benefício, mas é importante que o segurado elabore recursos de qualidade, caso recorra diretamente ao INSS, ou que procure advogados especializados na área para reunir todas as provas na tentativa de solicitar no Judiciário uma perícia médica para que se possa convencer o juiz com as provas técnicas da persistência da incapacidade do trabalhador.


Cabe ressaltar que a Lei 13.457/17 é clara sobre a proibição de realização de perícia médica pelo “pente fino” em duas situações para quem recebe aposentadoria por invalidez: aposentados por invalidez que possuem 60 anos de idade ou mais e aposentados por invalidez que possuem 55 anos de idade ou mais e que já recebem benefício por incapacidade (auxílio-doença + aposentadoria por invalidez) há 15 anos ou mais. Esses dois tipos de segurados nem deveriam ser convocados pelo INSS, mas diante dessas situações os segurados da Previdência podem procurar advogados ou mesmo a Defensoria Pública da União para reativar o seu benefício por se tratar de uma ilegalidade praticada pelo INSS.


Por fim, os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devem ter a consciência da importância de sempre manter os seus laudos e exames médicos atualizados e de forma contínua, pois quando se trata de reestabelecimento desses benefícios após ter passado pelo “pente fino” do INSS a melhor prova para o INSS e, inclusive para a Justiça, são exatamente as provas médicas, demonstrando que a incapacidade persiste e que o cancelamento de benefício nem deveria existir após ter passado pela perícia. Sendo assim, aqueles que tiveram o benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez cessado de forma indevida do INSS podem, tranquilamente, reaver o seu benefício, desde que tenham em mãos as provas da sua incapacidade para as suas atividades, seja a incapacidade parcial ou total.

 

Guilherme Teles – Advogado, Especialista em PREVIDÊNCIA, Sócio-fundador do Escritório Guilherme Teles Advocacia Previdenciária Especializada, localizado na cidade de Estância/SE. Instagram @guilhermeteles.adv