O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de vice-governador, senador, suplente de senador, deputado federal e deputado estadual.

Em dez ações, as candidaturas foram contestadas devido à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede pessoas que tenham condenação transitada em julgado ou em segundo grau, ou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União de se candidatar nas eleições.

 

Outras duas ações foram protocoladas porque os candidatos ocupavam cargos públicos e deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização. A última é de um candidato que precisa comprovar que é alfabetizado, visto que o analfabetismo é elencado pela Constituição Federal como causa de inelegibilidade.

 

O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.

 

Confira abaixo as candidaturas que foram contestadas pelo MP eleitoral em Sergipe:

Nome Cargo pretendido Partido Motivo da AIRC Número do processo
Adalberto Mendes Neto Deputado Estadual PT Desincompatibilização de cargo público 06006498120186250000
Antonio Claudio Santos das Neves Suplente de senador PPL Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCE da Secretaria de Saúde e Saneamento de Itabaiana em 2008 06004522920186250000
Arivaldo de Rezende Deputado Estadual PTB Analfabetismo 06006194620186250000
Francisco Sérgio Matos Tavares Deputado Estadual PMN Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado e em segundo grau 06005025520186250000
Ildomário Santos Gomes Suplente de senador REDE Desincompatibilização da vice-presidência da Associação dos Militares de Sergipe - AMESE

06003077020186250000

Ivan Santos Leite Vice-Governador PRB Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCE quando foi prefeito de Estância 06006039220186250000
José Aguinaldo Neves Cunha Suplente de senador PR Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado – crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima da União se autorização 06006064720186250000
José Luiz da Mota Cruz Deputado Federal PSL Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor 06007329720186250000
Lourdes Goretti de Oliveira Reis Deputado Estadual PSD Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCU quando foi secretária de saúde de Lagarto 06006861120186250000
Luciano Bispo de Lima Deputado Estadual MDB

Lei da Ficha Limpa - condenação por ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi prefeito de Itabaiana

Contas rejeitadas pelo TCE

06006879320186250000
Luiz Santana de Carvalho Deputado Estadual PODEMOS Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado – ausência de repasse de contribuição de funcionários à Previdência Social 06005172420186250000
Manoel Messias Sukita Santos Deputado Federal PTC

Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado

Condenação criminal em segundo grau

Condenação por improbidade administrativa

Contas rejeitadas pelo TCU e TCE

06006133220186250000
Rogério Carvalho Santos Senador PT Lei da Ficha Limpa - Condenação em ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi secretário de saúde de Sergipe em 2007 06007009220186250000