Por seis votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) indeferiu o registro de José Agnaldo Neves Cunha, que postulava candidatura para o cargo de 1º suplente de senador na coligação “Coragem para Mudar Sergipe”, chapa do candidato ao senado André Moura.

O julgamento, que ocorreu na tarde desta terça-feira (11) é resultado de ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em agosto deste ano.


Segundo o MP Eleitoral, o candidato a 1º suplente de senador José Agnaldo Neves Cunha possui condenação criminal transitada em julgado e condenação em segundo grau. Ele foi condenado pela Justiça Federal por crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, por produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.


No processo, o MP Eleitoral sustentou que, devido à condenação criminal, José Agnaldo é enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por oito anos.


2º suplente – Na mesma sessão, por quatro votos a três, o TRE/SE também indeferiu o registro de Edvaldo dos Santos, que postulava candidatura ao cargo de 2º suplente de senador na referida coligação. Segundo o MP Eleitoral, que deu parecer contra o registro da candidatura, Edvaldo dos Santos não apresentou uma certidão criminal exigida pela Justiça Eleitoral.


Os interessados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

 

MPF