Os segurados da Previdência Social brasileira esperam sempre pelo momento que poderão requerer a sua aposentadoria, porém muitas vezes alguns não conseguem preencher os requisitos mínimos para a concessão da aposentadoria e ficam sem saber como proceder nessas horas.

Cada vez mais o INSS tem concedido aposentadorias por idade, pois essa modalidade corresponde a maior parte das aposentadorias concedidas pela Autarquia Previdenciária em todo o Brasil.

 

No entanto, dos diversos tipos de aposentadorias existentes uma é pouco comentada, mas que é de fundamental importância e que favoreceria muitos segurados da Previdência, isto é, a Aposentadoria por Idade Híbrida ou Mista. Isso mesmo, é uma espécie de aposentadoria por idade que leva em consideração tanto o tempo de trabalho urbano como também o tempo de atividade rural em regime de economia familiar.

 

Esta espécie de aposentadoria é um benefício previdenciário pago pelo INSS, o qual é destinado ao trabalhador rural e urbano, desde que na data de requerimento da aposentadoria tenha 60 anos (mulher) e 65 anos (homem). No mais, além do requisito da idade, o segurado da Previdência Social deverá comprovar pelo menos 180 meses (15 anos) de carência, ou seja, comprovar atividade rural e urbana (esta exige contribuições ao INSS), totalizando pelo menos a carência exigida em lei (180 meses).

 

Poucos sabem, mas a Lei 11.718/2008 trata sobre a Aposentadoria por Idade Híbrida, quando se refere aos casos dos trabalhadores rurais que migraram para a cidade, mas que não teriam tempo/carência suficiente para a concessão da aposentadoria por idade urbana. Muitos trabalhadores não conseguem comprovar os 15 anos mínimos de carência, pois tiveram que passar a trabalhar na cidade e perdiam o tempo de trabalho rural. Contudo, o art. 48, § 3º da Lei 8.213/91 garante aos trabalhadores a somatória do período rural e urbano para que seja concedida a aposentadoria por idade, causando menos prejuízos aos segurados da Previdência Social.

 

Todavia, para que o segurado da Previdência tenha direito à concessão desta aposentadoria é necessária a comprovação do trabalho urbano (pagamentos por carnê ou Carteira de Trabalho devidamente assinada) e do trabalho rural (por documentos, como por exemplo, certidão de casamento, histórico escolar de escola rural, título eleitoral, notas de produtor, além de testemunhas). Em 2018, o INSS emitiu Memorando-Circular que garante o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente da qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida (urbana ou rural), considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS, para todo o território nacional.

 

Este Memorando-Circular do INSS diz: “os requerimentos em que o último vínculo do segurado for urbano ou que esteja em gozo de benefício concedido em decorrência desta atividade, o cômputo da carência em número de meses incluirá também os períodos de atividade rural sem contribuição, inclusive anterior a 11/1991, não se aplicando o previsto nos incisos II e IV do artigo 154 da Instrução Normativa nº 77/2015, seguindo os mesmos critérios da aposentadoria híbrida para os trabalhadores rurais”.

Diversos trabalhadores não sabem o que seria a aposentadoria por idade híbrida, nem tampouco sabem que é perfeitamente possível somar o tempo de atividade rural com o tempo de trabalho urbano para que se tenha direito a aposentadoria no INSS, essa modalidade de aposentadoria atinge diversas pessoas desde que atendidos os requisitos necessários para a concessão do benefício. Ressalta-se também que não precisa comprovar tempo mínimo em qualquer uma das atividades, bastando a somatória para que se chegue ao mínimo de 180 (15 anos) de tempo/carência.

 

Por fim, aqueles que se aposentaram após 2008 por idade urbana e que consigam comprovar atividade rural anterior a concessão da aposentadoria podem procurar um advogado especialista na área previdenciária e verificar a possibilidade de uma revisão da sua aposentadoria, podendo aumentar o seu tempo de contribuição e o valor da sua aposentadoria, bem como pagamento de parcelas atrasadas, convertendo a aposentadoria por idade urbana em aposentadoria híbrida.

 

Guilherme Teles – Advogado Especialista em Previdência Social

Instagram @guilhermeteles.adv