As eleições municipais de 2016 terão o monitoramento e a fiscalização intensa não apenas dos Ministérios Públicos, mas também dos movimentos sociais para o cumprimento da cota de gêneros. É o que anunciaram as participantes do encontro promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) destinado a coletar propostas para a efetiva participação das mulheres na política. Realizado na terça-feira, 19 de junho, o evento contou com a participação de quase duzentas pessoas e de diversas organizações dedicadas à defesa dos direitos das mulheres.

As propostas trataram principalmente das sanções aos partidos que não cumprirem a cota de gêneros, da fiscalização mais eficaz para evitar fraudes - com candidatas 'laranjas" ou "figurantes", que efetivamente não estão na disputa - e de mudanças legislativas para mudar a atual realidade em relação à presença feminina no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.


A procuradora regional da República Geisa Rodrigues, que conduziu os trabalhos da audiência pública, destacou o aprendizado de ouvir vozes, sejam de transsexuais, lésbicas, negras ou brancas, que representam diversas realidades de discriminação e com cada uma delas estabelecer a empatia.

Dentre as propostas e ideias discutidas durante o encontro destacam-se:
- O principal gargalo para a participação efetiva da mulher na política são os financiamentos de campanha. É preciso fiscalizar se efetivamente os 5% são destinados à participação da mulher na política.

- É necessário mexer com os bolsos dos partidos. Como, por exemplo, retirar os 5% para os partidos que não conseguirem eleger suas candidatas.

- A principal dificuldade para a política de aplicação de cota de gênero é a falta de transparência na prestação de contas de quem se candidata. É preciso verificar quanto foi destinado para as campanhas das candidatas.

- A aplicação do Fundo Partidário deve prestigiar os valores constitucionais, como a igualdade de gênero.

- Na distribuição do Fundo Partidário, o voto dado para candidatas eleitas deve ter peso 3.

 

MPF/SE