O ano de 2018 vai chegando ao fim e algumas dúvidas ainda estão planando no que diz respeito ao futuro da Previdência Social brasileira, principalmente no que diz respeito à reforma da previdência, assunto que está no noticiário desde o ano de 2017, porém ainda não se sabe ao certo como o novo governo pretendo lidar com esse tema tão delicado a partir de 2019, pois muitos são os cenários possíveis, mas ainda não foi divulgado pela equipe econômica do futuro presidente, nem pelo próprio Bolsonaro qual o seu projeto para o futuro da Previdência Social.

Durante o ano de 2018 o governo do Michel Temer não encontrou nenhuma possibilidade política para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, tanto é verdade que criou a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro, como medida eficaz para barrar a votação da reforma e enfrentar uma grande derrota junto aos parlamentares. No entanto, a intervenção no Rio foi um verdadeiro fracasso e a Previdência continua a mercê da capacidade política do próximo governo para que possa sofrer as alterações que sejam necessárias e para que o mercado financeiro possa continuar na “lua de mel” com o novo presidente.


Basicamente há 3 cenários prováveis para 2019 quanto à Previdência Social, portanto ainda há uma grande incerteza se o presidente eleito Jair Bolsonaro aplicaria a reforma elaborada pela equipe do Michel Temer ou se colocará em prática a sua própria reforma, a qual é encabeçada pelos irmãos Weintraub, os quais fazem parte da equipe econômica do futuro ministro Paulo Guedes, uma vez que a proposta de reforma dos irmãos mudaria completamente o conceito de Previdência Social no Brasil.


Pois bem, num primeiro cenário o futuro presidente pode não aprovar a reforma da previdência, algo que desagradaria em cheio o mercado financeiro e os investidores, podendo deixar as contas da previdência social em desajuste com as propostas do futuro ministro da economia Paulo Guedes e causaria um enorme impacto político negativo do governo Bolsonaro com o Congresso Nacional. Há uma probabilidade de que não seja aprovada nenhuma proposta de reforma da previdência em 2019, mas isso seria um dos piores cenários possíveis.


Em seguida, é possível imaginar um cenário onde a reforma da previdência seja parcialmente aprovada, isso deixaria o mercado financeiro mais seguro e proporcionaria um pouco mais de tranquilidade a equipe econômica do governo Bolsonaro. A grande se refere aos demais regimes de previdência, bem como aos militares, pois o lobby para que determinadas categorias fiquem de fora de grandes mudanças no que diz respeito à Previdência é intenso em Brasília e mudar a previdência apenas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) criaria mais um desgaste da população com o novo presidente. Contudo, a aprovação parcial da reforma da previdência pode alterar apenas pequenas partes do texto já conhecido desde 2017 e não estaria sendo uma alteração tão eficaz para os próximos 30 anos.


Por fim, o último cenário dentro da perspectiva para 2019 seria a aprovação integral da reforma da previdência, possibilidade esta muito difícil de acontecer, uma vez que o próprio presidente eleito Jair Bolsonaro já se manifestou publicamente por diversas vezes que não concorda com algumas das propostas presentes no texto atual da reforma da previdência. Sendo assim, a probabilidade de aprovação integral da reforma da previdência dentro dos moldes atuais é irrisória, uma vez que não parece fazer parte do projeto do presidente Bolsonaro, bem como diante da nova configuração do Congresso Nacional.


Para finalizar, existe ainda uma possibilidade política de que o futuro presidente consiga se articular com o Congresso Nacional com maestria e consiga elaborar um projeto de reforma da previdência completamente diferente, tal como previsto no seu plano de governo pelos irmãos Weintraub e que possa dar a Previdência Social uma nova formulação. O fato é que a previdência brasileira, seja no Regime Geral (INSS) ou no setor público e militar precisa urgentemente ser reformulada, adequada à realidade da população e que possa atender com eficiência e eficácia aos segurados da previdência com mais dignidade e isso vai além da reforma da previdência social, isso envolve uma melhor estruturação do INSS em todo o país, através da sua modernização e equipe suficiente para atender as inúmeras demandas diárias dos segurados.


Guilherme Teles – Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Professor de pós graduação da Estácio FASE 
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