Ação coordenada pelo MPF e pelo MPSE já encerrou as atividades de locais de abate irregulares em nove municípios


Uma nova uma ação coordenada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), nesta quinta-feira (14), interditou os matadouros municipais de Itaporanga D’Ajuda e Estância.


A operação conjunta contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar COE.

 

Esta é a quarta operação de fiscalização em matadouros realizada na região desde agosto de 2018, e já haviam sido fechados locais de abate em Tomar do Geru, Cristinápolis, Arauá, Pedrinhas, Boquim, Itabaianinha e Tobias Barreto.


Irregularidades – A manutenção e a operação dos matadouros interditados eram precárias, além da ausência de licenças ambientais, os animais sofriam choques elétricos para serem guiados até o abate, prática considerada maus-tratos contra os animais.


Em Itaporanga, foi concedido prazo de 24 horas para retirada dos equipamentos utilizados para o abate de animais.


Em Estância, por conta do maior porte do matadouro e da presença de animais vivos aguardando abate no local, foi concedido prazo de sete dias para fechamento definitivo das instalações, após a retirada de equipamentos do local.


O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Yuri Marcel, que acompanha a ação, explicou que o objetivo é que os abates de animais no estado de Sergipe sejam realizados de forma regular, bem como o descarte das carcaças para que não poluam o meio ambiente.


A procuradora da República Lívia Tinôco destaca que as interdições de matadouros no Estado foram iniciadas na Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco. Somadas as ações da FPI e no Centro-Sul do Estado, todos os matadouros municipais estão fechados em Sergipe, com exceção de dois, em Nossa Senhora das Dores e Siriri. “Alguns municípios como Itabi, Frei Paulo e Capela, fecharam voluntariamente os matadouros, após o início dessas operações”, lembrou a procuradora.


Nos mercados municipais interditados, detalha a procuradora, “encontramos cenas da idade média, tal a precariedade das condições sanitárias. Nossa intenção é retirar o mercado da carne no estado de Sergipe da clandestinidade”, enfatizou Lívia Tinôco.


Audiência – Como tem sido padrão nas operações, após as interdições, foi realizada uma audiência pública no fórum de Estância, com comerciantes, marchantes (negociantes de carne bovina) e representantes das gestões municipais. A ideia é esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Cerca de 70 pessoas participaram da reunião.


Na audiência, foram apresentadas as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos inspecionados e licenciados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de balcões de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.


TACS – As prefeituras de Estância e Itaporanga D’Ajuda assinaram os termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O município de Itaporanga se comprometeu a demolir o prédio do matadouro e recuperar a área degradada. Já o município de Estância, além de recupera a área degradada, vai dar uma nova destinação ao imóvel usado para abate de animais.

 

MPF/ASCOM