O pedido de “desaposentadoria” feito pelo conselheiro aposentado, do TCE, Flávio Conceição, tramita da Corte desde que o mesmo deu entrada, após ter sido inocentado pela Justiça das causas que o levaram a essa condição.

Recentemente, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) entrou com uma Ação Popular pedindo a suspensão do referido processo. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe se manifestou, em nota, informando que ainda não recebeu intimação referente à decisão proferida nos autos da Ação Popular e que tão logo seja notificado, tomará as providências cabíveis.


Centenário de Dom Brandão

 

A Diocese de Propriá elaborou extensa programação para festejar, na sexta-feira, 24, o centenário de Dom José Brandão de Castro, primeiro Bispo da cidade. Mineiro, intelectual e brilhante orador, D. Brandão foi um defensor fervoroso dos menos favorecidos e sempre esteve envolvido na defesa dos trabalhadores rurais. Implantou o MEB (Movimento de Educação de Base) objetivando levar o ensino às comunidades carentes do baixo São Francisco. Sem dúvida, um Pastor que implantou uma extraordinária obra social.


Ditadura na caatinga


Marcélio Bonfim, ex-vereador de Aracaju e fundador do PT, embrenhou-se pelo sertão e chegou até Porto da Folha, onde proferiu palestra na sexta, 24, sobre “A ditadura Militar, a história que querem apagar”. Falou para uma plateia de trabalhadores rurais no sindicato da categoria. No final, propôs a criação de um Comitê anti-facista.


Última cartada


A prefeita afastada de Riachão do Dantas, Gerana Costa Silva (PTdoB) jogou as últimas fichas, visando o seu retorno à prefeitura, na Sessão do TSE da última quinta, 23. Mesmo pagando pra ver, ela foi derrotada, por unanimidade. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral vai marcar uma nova eleição para prefeito e vice. Tanto ela quanto o vice, Luciano Goes, não poderão participar do certame.


Rejeição por atacado


Seis prefeituras tiveram as contas anuais rejeitadas pelo TCE durante a última Sessão do Pleno. Simão Dias (2011), Amparo do São Francisco (2008), Boquim (2012), São Domingos (2010), Salgado (2012) e Riachão do Dantas (2012).


A Via Sacra de Valmir


E o prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, continua a sua peregrinação na tentativa de conseguir a liberdade. Na última quinta, 23, enfrentou mais uma “Estação”. O TRE ouviu testemunhas arroladas na investigação contra abusos praticados por ele e pelo filho, deputado estadual Ibraim Monteiro. O MPE pede, nos autos, a cassação dos mandatos dos dois. O desembargador Diógenes Barreto é o relator do processo.


Dinheiro para o nordeste


No Recife, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, o aumento de R$ bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, que passará a ter R$ 25,8 bilhões para aplicar em obras de infraestrutura. Na oportunidade, foi lançado o Plano Regional de Desenvolvimento, elaborado pela SUDENE. Vário governadores estiveram presentes, a exemplo de Belivaldo Chagas, de Sergipe.


Com ele, não


O PT não aceita a presença do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE) em qualquer bloco de aliança que o partido venha participar. Alega que quem estiver com Bolsonaro não estará com o Partido dos Trabalhadores. Como o governador Belivaldo Chagas (PSD) está “assim” com o Capitão, será que o PT vai refugar a presença do governador, em seu palanque?


Nós aqui


O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE) levou, à tiracolo, os secretários Antônio Bitttencourt, da Inclusão Social, e Antônio Hora, da Juventude e Esporte, até o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Mesmo contra o governo Bolsonaro, o deputado deu uma demonstração de maturidade e, republicanamente, foi em defesa do interesse de Sergipe. Tá certo.


Com todo gás


O empresário José Carlos Machado esteve em Brasília e conversou com os caciques do DEM, partido que foi filiado por muitos e longos anos. Machado está animado com o convite que recebeu para retornar ao velho ninho. Machadão foi defensor ferrenho da venda de gás de cozinha, no retalho. Com o preço lá nas alturas, essa pode ser uma bandeira de luta, se voltar a fazer política.


Menos, prefeito


O prefeito de Itaporanga D’Ajuda, Otávio Sobral (PSDB) resolveu revogar o abusivo aumento do IPTU, fato que gerou enorme revolta dos proprietários de imóveis no município. Segundo o vice-prefeito, Francinaldo Alves (PROS), Otávio não ouve ninguém, fala com poucas pessoas e não dá atenção ao povo. Ave-Maria!


Mala sem alça


O Congresso proibiu que as companhias aéreas cobrem pela bagagem dos passageiros. É preciso que se acabe, também, com as elevadas multas por remarcação da data do embarque e que o usuário possa transferir o bilhete para outra pessoa, caso não possa realizar a viagem anteriormente programada, sem nenhum prejuízo para o consumidor.


O prefeito Magno e o contrato Magnífico


Sobre a nota publicada nesta Coluna, no dia 18 de maio, com o título acima e a respeito da contratação de um escritório de advocacia pela prefeitura de Japoatã, a Procuradoria do Município enviou a nota abaixo, que vai aqui publicada, na íntegra.


Bom Dia, Nobres Munícipes!


Em resposta à publicação da coluna RADAR, dirigida pelo jornalista César Cabral, a Procuradoria do Município de Japoatã vem por meio deste apresentar suas razões e fundamentos jurídicos que embasam a legalidade e razoabilidade da contratação dos Escritórios de Advocacia mencionados.


No que pertine ao escritório que conduz a ação referente à revisão dos royalties, conforme já amplamente divulgado e explicitado, inclusive em sessão na Câmara Municipal, a contratação dos respectivos profissionais se sustenta no fundamento da inexigibilidade de licitação em virtude da especialização da respectiva pessoa jurídica nestas espécies de processo e dos demais profissionais envolvidos, tais como Engenheiros de Petróleo, peritos e outros profissionais na área petrolífera que pelos seus trabalhos e laudos sustentaram a tese que hoje traz um sobrevida financeira ao municipio de Japoatã.


Devemos destacar ainda que o montante pago ao escritório é embasado nos parâmetros legais da tabela da OAB que é um patamar de cobrança oficial dos profissionais advogados. Diversos outros municípios foram agraciados com este trabalho a exemplo do nosso vizinho Pacatuba que teve a revisão confirmada na Justiça bem como São Cristovão que, além de conseguir pacificar e melhorar o repasse dos royalties, conseguiu perante o STJ ( Superior Tribunal de Justiça) o direito ao retroativo desse repasse pela ANP ( Agência Nacional de Petróleo) dos últimos 05 anos. Vale ressaltar que este processo tramita na Justiça Federal de Brasília o que referenda, ainda mais, esta contratação.


No que se refere à celebração do contrato com o Escritório de Paulo Hernani, este tem como objetivo apenas complementar os serviços da Procuradoria Municipal em estâncias superiores da justiça uma vez que não só Japoatã, mas como diversos outros municípios não detém uma estrutura que se coadune com a grande demanda recebida por este órgão.


É importante frisar que Japoatã foi recebida, em 2017, com mais de 200 processos judiciais em virtude de vários lapsos de gestões anteriores e que hoje esta cidade tem a sua retaguarda jurídica plenamente estável, inclusive com o pagamento de todos os precatórios devidos em face da soma dos trabalhos destes profissionais. Saliente-se que é função da Procuradoria não só conduzir processos judiciais mas também oficiar nas licitações, acompanhar processos administrativos, elaborar projetos de lei, decretos, minutas de contrato e assessorar juridicamente, no que for preciso, todas as secretarias do município.


Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

 

Ludwig Oliveira Júnior

 

Procurador Geral do Município de Japoatã-SE


Por: César Cabral - 87ª Edição da Coluna na Gazeta de Estância
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