Nas eleições de 2016, no município de São Francisco, em Sergipe, os candidatos Altair Santos Nascimentos, Manoel Messias Nascimento Araújo e Maria Rosa Barbosa Araújo Nascimento foram julgados por captação ilícita de sufrágio (compra de voto).

Eles foram filmados, durante uma visita à casa das eleitoras popularmente chamadas de “Michelinha” e “Tuta” (sua mãe). Os recorrentes afirmaram que a conversa foi manipulada, que houve “preparação” da filmagem e que as referidas provas eram ilícitas.


O relator do processo, o juiz Leonardo Souza, alegou, durante o julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que, “se não há causa legal de sigilo da conversa, ou seja, se qualquer dos interlocutores podem revelar o conteúdo em juízo, não há que se falar em ilicitude da prova obtida por meio de gravação ambiental”. Os fatos foram confirmados por conta dos indícios e pela demonstração de espontaneidade por parte dos candidatos. Ao longo das gravações, os candidatos ofereceram quatro “prêmios” em troca dos votos: emprego, mesada, reforma da casa e cachaça.


Durante o julgamento no TRE-SE, na tarde desta segunda-feira (17), os advogados de ambas as partes (candidatos e eleitoras) fizeram sustentação oral. O juiz Leonardo expressou seu voto pela cassação dos diplomas dos candidatos e os declarou inelegíveis por oito anos. Os demais juízes acompanharam o voto do relator, o acórdão foi por unanimidade, conhecendo e negando provimento ao recurso. Ainda foi proposto, pelo juiz relator, o afastamento dos recorrentes a partir da publicação do acórdão. E, por maioria, foi assim decidido.