Os prefeitos dos municípios de Pacatuba, Santa Luzia do Itanhy e Barra dos Coqueiros foram recebidos pela conselheira Susana Azevedo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta sexta-feira, 12. Em pauta, a assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), com o propósito de regularizar inconformidades constatadas pelo corpo técnico do Tribunal nas feiras livres desses municípios, sobretudo quanto à dinâmica de arrecadação de tributos.


Com mais esses três TAGs, já são 13 os municípios que aderiram à ação proposta pela conselheira. "Tivemos uma semana produtiva com a adesão total dos gestores da nossa área de atuação a mais esta ação de controle do Tribunal; agora nossos técnicos acompanharão o cumprimento das determinações definidas, para que as feiras livres em Sergipe se tornem uma referência positiva", colocou a conselheira.


Os problemas centrais encontrados passam por itens como estruturas precárias, falta de higiene e cobrança de taxas sem regulamentação. As soluções para cada item estão discriminadas nos TAGs. Ao assinarem, os prefeitos passam a ter prazos para buscá-las, sob pena de multa.

 

"Louvável a ação da conselheira nos trazendo para acertar e sugerir a conduta correta, isso também mostra o papel do Tribunal, sensível aos problemas referentes às feiras e dificuldade que temos no dia a dia; saio daqui muito satisfeito e parabenizo essa atitude em nos ajudar para assim podermos dar o destino correto das coisas", comentou o prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins.


Já o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, destacou já ter implementado parte das medidas exigidas. "Este trabalho de dialogar é muito importante, quero parabenizar a conselheira Susana e todo Tribunal, que não pensa em apenas punir, mas também orientar; são verdadeiros parceiros nossos e assim nós administradores estamos seguindo a linha do TCE, que é importante para o povo.


Acompanhadas ainda pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, as assinaturas dos TAGs já tiveram a adesão dos seguintes municípios: Aquidabã, General Maynard, Umbaúba, Campo do Brito, Indiaroba, Carmópolis, Maruim, Cristinápolis, Pacatuba, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete e Barra dos Coqueiros.

 

TCE