O colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 6, quando foram julgados 12 processos e dois protocolos. Sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa, participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, bem como o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Angélica Guimarães, em voto de vista, acompanhou o relator Carlos Pinna pelo não provimento de Recurso de Reexame interposto por Manoel Messias Sukita Santos, então prefeito de Capela, mantendo assim a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do gestor referentes ao exercício 2007.


A conselheira votou também pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese, de interesse de Joel de Almeida Santos, Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público Especial/TCE e Wilson Cunha, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, do período auditado de 20 a 21.10.2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Pedrinhas, de interesse de José Antônio Silva Alves.


Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Polícia Militar de Sergipe, referentes ao exercício 2004, de interesse de Claudemir Mendonça Silva; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria José Feitosa de Souza Silva; e pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Porto da Folha, referentes ao exercício 2012, de interesse de Manoel Gomes de Freitas.


Carlos Pinna se manifestou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Henrique Oliveira Santos; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Messias dos Santos, ex-presidente da Câmara de Feira Nova; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Gerson Félix da Cruz, ex-presidente da Câmara de Itabaianinha, e pela autuação de documento da Polícia Militar de Sergipe, de interesse de Isaac Costa Soares de Lima.


Luiz Augusto votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Cristinápolis, referentes ao exercício 2013, de interesse de Raimundo da Silva Leal, e pela autuação de documento da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Ângela Maria de Melo.


E Ulices Andrade decidiu pela procedência parcial de Representação formulada pelo Ministério Público do Estado acerca de supostas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Câmara de Estância.


Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

 

TCE