O estado de Sergipe é o segundo a decretar situação de emergência para conter as manchas de óleo que se alastram pelo litoral nordestino. Em uma portaria publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, o ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação crítica e liberou o acesso a recursos da União através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

No bojo do processo n° 0800411-72.2019.4.05.8502S, foi realizada pela 7ª Vara Federal de Sergipe uma audiência de conciliação, no último dia 3 de outubro, na qual foi homologado um acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso para liberação da operação de oito bacias de esgotamento sanitário na Praia de Boa Viagem (Praia do Saco).

Após ação do Ministério Público Federal (MPF) o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima concedeu liminar obrigando a União a proteger a foz dos principais rios sergipanos no prazo de 48 horas, a partir da intimação judicial. A costa de Sergipe está sendo afetada desde o fim de setembro com as manchas de óleo que atingem todos os estados do Nordeste.

Após recurso da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do prefeito e da vice-prefeita de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante e Eleni Lisboa, eleitos em 2016. No mesmo julgamento, a Justiça Eleitoral determinou o afastamento dos gestores e declarou inelegibilidade de Christiano por oito anos.

Está longe, muito longe, de vermos eleições limpas, neste país, seja lá para o que for e seja lá onde for. Durante as últimas realizadas pelo TSE, o que se viu foram vários casos de compra de votos, abusos de poder econômico e uso desenfreado da máquina pública para eleger governadores, deputados e senadores. Daí, a infinidade de processos nos Tribunais Regionais com algumas cassações já consumadas, inclusive.

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação urgente para que a Justiça obrigue o Governo Federal a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas.

Na sessão desta quinta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe cassou o mandato de deputada estadual de Maria Valdiná Almeida, conhecida como Diná Almeida, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018 em Sergipe. A condenação é resultado de ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em dezembro do ano passado.

O deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) recebeu em seu gabinete o prefeito de Cristinápolis, Du de Juca, que veio acompanhado do deputado federal Fábio Henrique, para dialogar sobre as emendas parlamentares.

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