Os municípios sergipanos têm até o próximo dia 29 para apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) quanto aos índices percentuais provisórios de ICMS relativos ao ano de 2017, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça de Estância, Francisco Ferreira de Lima Júnior com o apoio do Promotor de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, o Poder Judiciário Sergipano confirmou a tutela antecipada já concedida em 17 de março de 2015, e condenou o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde a corrigir as irregularidades encontradas na estrutura e no funcionamento do Hospital Regional de Estância, Dr. Jessé de Andrade Fontes.

O Partido Socialista Brasileiro de Sergipe, através da Fundação João Mangabeira, realiza na próxima sexta-feira, 22/07, a partir das 8h, a Reunião Técnica Preparatória para as Eleições 2016 - módulo Prestação de Contas -, no auditório Criatividade, no Hotel Quality.

As eleições municipais de 2016 terão o monitoramento e a fiscalização intensa não apenas dos Ministérios Públicos, mas também dos movimentos sociais para o cumprimento da cota de gêneros. É o que anunciaram as participantes do encontro promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) destinado a coletar propostas para a efetiva participação das mulheres na política. Realizado na terça-feira, 19 de junho, o evento contou com a participação de quase duzentas pessoas e de diversas organizações dedicadas à defesa dos direitos das mulheres.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) voltou a se pronunciar sobre a questão da segurança pública no estado de Sergipe. Para ele, os inúmeros registros de violência nos 75 municípios, do menor estado da federação, é um resultado desastroso pela falta de gestão e de comando. “O governo perdeu, se é que algum dia teve, completamente o controle sobre a segurança”.

A partir de amanhã, quarta-feira (20), é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador escolhido em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Pela legislação eleitoral, as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. O direito de resposta nas situações descritas é garantido pelo artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o estado de Sergipe, no sexto mês do ano, alcançou R$ 223,9 milhões, registrando retração de 7,2% em termos reais (descontando a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA), em comparação com o mês de junho de 2015. Porém, quando comparado com o mês imediatamente anterior, maio último, as transferências apresentaram retração de 17,7%.

Em sessão realizada na tarde de terça-feira, 25, na Câmara de Estância, o Vereador Artur do PT, usou a tribuna e lembrou que um dos colegas pediu uma cervejinha para votar em projeto.

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